5381881-16.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JANDERSON FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES

Reu

MARCELO GOMES DE FARIA

NAO_VINCULADOS

MARCELO GOMES DE FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/10/2025, 10:30

Transitado em Julgado

10/10/2025, 10:30

Intimação Lida

26/09/2025, 12:27

Juntada -> Petição

23/09/2025, 16:51

Intimação Lida

23/09/2025, 16:50

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/09/2025, 15:33

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:09

Juntada -> Petição

12/09/2025, 18:20

Intimação Lida

12/09/2025, 18:20

Troca de Responsável

09/09/2025, 15:14

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:25

Juntada de Documento

05/09/2025, 16:47

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 18:05

Despacho

•15/05/2024, 20:17

Decisão

•16/05/2024, 10:38

Relatório e Voto

•10/06/2024, 11:02

Decisão

•17/06/2024, 20:43

Decisão

•17/10/2024, 06:08

Decisão

•04/02/2025, 13:45

Decisão

•26/02/2025, 13:35

Decisão

•05/03/2025, 17:20

Decisão

•09/04/2025, 16:57

Sentença

•19/09/2025, 15:33