6151197-46.2024.8.09.0093

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS GABRIEL FREITAS PINHEIRO FRANCA

CPF 016.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROZ

OAB/GO 21903•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/06/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 14:06

P/ DECISÃO

23/06/2025, 19:23

Processo baixado à origem/devolvido

23/06/2025, 17:27

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:26

Por Lauro Machado Nogueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/05/2025 10:10:19))

02/06/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Gabriel Freitas Pinheiro Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/05/2025 10:10:19))

30/05/2025, 09:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/05/2025 10:10:19)

30/05/2025, 09:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Gabriel Freitas Pinheiro Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/05/2025 10:10:19)

30/05/2025, 09:38

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

29/05/2025, 10:10

Por Lauro Machado Nogueira (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (08/05/2025 20:21:09))

14/05/2025, 13:59

Orientações Sustentação Oral

13/05/2025, 09:44

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/05/2025, 09:43

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 08/05/2025 20:21:09)

13/05/2025, 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Gabriel Freitas Pinheiro Franca (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 08/05/2025 20:21:09)

13/05/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 19:14

Decisão

•05/02/2025, 12:22

Despacho

•06/03/2025, 10:49

Ementa

•26/05/2025, 10:33

Relatório e Voto

•26/05/2025, 10:33

Despacho

•30/06/2025, 14:06