5925698-05.2024.8.09.0106

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

PAULO RENATO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 051.***.***-52

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - Arquivamento Definitivo.

27/03/2025, 19:39

Processo Arquivado

27/03/2025, 19:39

Decisão de Restituição de Bens Apreendidos - Processo n 5861787-19.2024.8.09.010

27/03/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &n

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Renato Oliveira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 16/12/2024 20:17:46)

05/02/2025, 13:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (16/12/2024 20:17:46))

21/01/2025, 03:05

On-line para Mineiros - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

16/12/2024, 20:17

Veículo Liberado no Processo Principal - Apenso - Mov. 22 - Concluso.

11/12/2024, 14:36

P/ DECISÃO

11/12/2024, 14:35

Despacho - Providências

28/10/2024, 16:48

P/ DECISÃO

17/10/2024, 13:34

Requerimento de alvará

15/10/2024, 11:41

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2024, 15:40

Por Henrique Golin (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/10/2024 08:24:15))

10/10/2024, 15:40

Despacho - Vista ao Ministério Público

03/10/2024, 08:24

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 08:24

Despacho

•28/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:35

Decisão

•16/12/2024, 20:17