5835415-04.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA EDILAMAR DE SOUZA

CPF 613.***.***-34

Autor

JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GOIANIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

LUZIANIA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

12/03/2025

14/03/2025, 18:32

Processo Arquivado

14/03/2025, 18:32

Ofício Comunicatório

14/03/2025, 15:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (05/02/2025 13:26:37))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Maria Edilamar de Souza Impetrado: Juízo do 11º Juizado Especial da comarca de Goiânia Comarca de origem: Goiânia – 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5835415-04.2024.8.09.0051

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edilamar De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 05/02/2025 13:26:37)

05/02/2025, 13:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 05/02/2025 13:26:37)

05/02/2025, 13:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 13:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (21/01/2025 16:20:13))

31/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edilamar De Souza (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 16:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 16:20

P/ O RELATOR

28/10/2024, 13:00

Juntada -> Petição -> Parecer

28/10/2024, 12:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (01/10/2024 21:11:16))

11/10/2024, 03:02

Documentos

Decisão Monocrática

•30/08/2024, 17:12

Despacho

•21/01/2025, 16:20

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:32