6065392-94.2024.8.09.0168

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Águas Lindas de Goiás - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JESSICA SILVA BATISTA

VITIMA

ROBSON NOIA DOS SANTOS

Reu

FABIO ELISEU DA SILVA

NAO_VINCULADOS

EDUARDO FERREIRA DET SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMIR LEAO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/11/2025, 17:27

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:13

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:01

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:01

Expedição de Documento

22/10/2025, 13:48

Certidão Expedida

22/10/2025, 13:44

Expedição de Documento

22/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado

07/10/2025, 10:53

Intimação Via Telefone Efetivada

06/10/2025, 17:11

Intimação Via Telefone Efetivada

06/10/2025, 17:06

Intimação Lida

18/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:53

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:49

Troca de Responsável

17/09/2025, 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento

17/09/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 20:24

Termo de Audiência

•23/11/2024, 13:52

Despacho

•25/11/2024, 17:10

Decisão

•13/01/2025, 19:50

Decisão

•25/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:10

Termo de Audiência com Sentença

•17/09/2025, 11:25