5453537-67.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.389,15

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

THEOFILO MACHADO DE SOUSA NETO - CEDENTE

CPF 011.***.***-30

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/03/2026, 15:22

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição

04/03/2026, 12:08

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:20

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:11

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 09:57

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/03/2025, 14:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/03/2025, 14:34

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:34

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5453537-67.2023.8.09.0051Autor(a): Theofilo Machado De Sousa NetoRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Cuida-se de fase de cumprimen

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/02/2025, 14:05

Intimação Efetivada

05/02/2025, 14:05

Intimação Expedida

05/02/2025, 14:05

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 15:36

Decisão

•21/08/2023, 18:14

Sentença

•08/11/2023, 18:52

Decisão

•13/12/2023, 19:01

Despacho

•08/03/2024, 12:39

Relatório e Voto

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:34

Decisão

•30/08/2024, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 17:35

Despacho

•17/10/2024, 21:37

Decisão

•05/02/2025, 14:05