6036145-96.2024.8.09.0094

Termo CircunstanciadoTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

THIAGO OLIVEIRA SILVA

Reu

AMARO GABRIEL DA SILVA QUEIROZ

NAO_VINCULADOS

THIAGO DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA MONTEIRO DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/06/2025, 16:58

Transitado em Julgado

25/06/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO OLIVEIRA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (23/06/2025 15:15:18))

23/06/2025, 20:31

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (23/06/2025 15:15:18))

23/06/2025, 16:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de THIAGO OLIVEIRA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

23/06/2025, 15:15

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

23/06/2025, 15:15

P/ DESPACHO

09/06/2025, 12:46

Juntada -> Petição

06/06/2025, 18:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/05/2025 21:30:36))

19/05/2025, 03:07

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/05/2025 21:30:36)

07/05/2025, 16:25

Término da Suspensão do Processo

07/05/2025, 16:25

Juntada -> Petição

06/05/2025, 21:30

(Por dias)

14/04/2025, 05:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

11/04/2025, 14:39

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (CNJ:12738) - )

11/04/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 14:39

Sentença

•23/06/2025, 15:15