5893971-96.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido Prazo

25/09/2025, 16:03

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:00

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:29

Recurso Inserido

26/08/2025, 13:27

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:30

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

09/07/2025, 09:00

Intimação Expedida

09/07/2025, 08:55

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/07/2025, 10:11

Autos Conclusos

16/06/2025, 08:12

Prazo Decorrido

13/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

13/05/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/05/2025, 12:32

Recurso Autuado

13/05/2025, 12:30

Recurso Distribuído

12/05/2025, 20:29

Documentos

Decisão Monocrática

•01/10/2024, 14:12

Relatório

•26/11/2024, 12:03

Ementa

•10/02/2025, 16:42

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:42

Despacho

•14/03/2025, 23:30

Ementa

•24/03/2025, 10:33

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:33

Decisão

•08/07/2025, 10:11