5879471-25.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MAURI DIAS GONDIM

CPF 387.***.***-04

Reu

MIRAMAR ARAUJO GODINHO GONDIM

CPF 242.***.***-34

Reu

ROMEU DIAS BARBOSA - TEST DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS SOARES - TEST DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REUDER CAVALCANTE MOTTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO GUIDELLI DA SILVEIRA PINTO

OAB/GO 42383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sessão Julgamento Adiado

05/05/2026, 10:09

Intimação Lida

28/04/2026, 11:57

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:33

Certidão Expedida

27/04/2026, 10:31

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/04/2026, 10:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2026, 12:00

Autos Conclusos

22/04/2026, 10:16

Relatório - encaminhado à revisão

16/04/2026, 19:53

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/04/2026, 14:46

Intimação Lida

13/04/2026, 14:46

Troca de Responsável

10/04/2026, 11:40

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 18:35

Decisão

•19/09/2024, 20:15

Decisão

•05/03/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:23

Despacho

•26/06/2025, 00:26

Termo de Audiência

•27/06/2025, 17:31

Despacho

•16/04/2026, 19:53

Despacho

•23/04/2026, 12:00