5447311-56.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/10/2021, 14:07

Transitado em Julgado em 04/10/2021

04/10/2021, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:06

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

09/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

09/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/08/2021, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/08/2021 e término em 18/08/2021 o prazo para BANCO PAN S.A. manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/08/2021, 14:21

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 10/08/2021

10/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

09/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102354542. Publicação prevista para 10/08/2021)

09/08/2021, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/07/2021, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2021, 15:30