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0051551-29.2016.8.09.0132

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Posse - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
ROBSON AZEREDO AVILA
VITIMA
ROBSON FERNANDO AZEREDO AVILA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 13:06

Arquivar

25/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado

25/02/2025, 13:02

MP Responsável Anterior: IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR <br> MP Responsável Atual: Thiago Leandro Dias Pinheiro

19/02/2025, 05:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (05/02/2025 14:22:18))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICI&Aacute;RIOCOMARCA DE POSSEVara Criminal, Juizado Especial Criminal, Execu&ccedil;&atilde;o Penal, Fazenda P&uacute;blica, e Juizado Especial F

06/02/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Thiago Leandro Dias Pinheiro <br> MP Responsável Atual: IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR

05/02/2025, 18:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

05/02/2025, 14:22

On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (CNJ:11878) - )

05/02/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBSON FERNANDO AZEREDO AVILA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (CNJ:11878) - )

05/02/2025, 14:22

P/ DESPACHO

05/02/2025, 11:00

Juntada -> Petição

05/02/2025, 09:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (22/10/2024 12:06:51))

21/01/2025, 03:40

On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 22/10/2024 12:06:51)

19/12/2024, 12:09

Renovação de vistas ao Ministério Público

19/12/2024, 12:08
Documentos
Despacho
•06/07/2021, 18:36
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 13:56
Despacho
•21/10/2022, 19:31
Despacho
•27/09/2023, 06:07
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 12:08
Sentença
•05/02/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 13:03