5058977-22.2017.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.294,12

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Autor

SUPERINTENDENTE DA PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) - SUPERINTEDENTE DARLENE COSTA AZEVEDO ARAUJO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:17

Juntada de Custas

12/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07371371650

05/02/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Araplac Indústria e Comércio de Móveis Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (05/02/2025 14:32:30) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

05/02/2025, 14:32

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - REMESSA P/ CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS

16/01/2025, 18:41

Processo Arquivado

16/01/2025, 18:41

Término da Suspensão do Processo

06/01/2025, 03:00

(UPJ) CERTIDÃO - Suspensão remessa:Contadoria.

04/12/2024, 14:03

(Por dias)

04/12/2024, 14:03

(UPJ) - Trânsito em Julgado.

04/12/2024, 14:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/09/2024 07:53:08))

30/09/2024, 03:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 07:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

19/09/2024, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Araplac Indústria e Comércio de Móveis Ltda (Referente à Mov. - )

19/09/2024, 07:53

Documentos

Decisão

•15/03/2017, 11:30

Decisão

•24/04/2017, 21:35

Relatório e Voto

•19/09/2017, 16:23

Sentença

•19/10/2017, 08:26

Decisão

•26/02/2018, 14:40

Relatório

•06/04/2018, 12:55

Relatório e Voto

•12/05/2018, 20:04

Ementa

•12/05/2018, 20:04

Relatório

•26/05/2018, 10:42

Despacho

•28/06/2018, 12:12

Relatório e Voto

•21/08/2018, 09:37

Ementa

•21/08/2018, 09:37

Decisão

•20/10/2018, 22:34

Decisão

•19/04/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:23