6151933-88.2024.8.09.0085

Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

VITIMA

EDMAR ROSA DE BORBA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CAMARGO DA SILVA

OAB/GO 48272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:03

Intimação Lida

20/02/2026, 13:44

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2026, 16:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 16:57

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:49

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:39

Intimação Lida

10/02/2026, 16:39

Juntada de Documento

05/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:51

Juntada de Documento

05/02/2026, 14:49

Juntada -> Petição

16/01/2026, 18:01

Intimação Lida

16/01/2026, 18:01

Juntada de Documento

18/12/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 07:21

Decisão

•29/01/2025, 15:34

Decisão

•13/06/2025, 12:42

Decisão

•19/02/2026, 16:57