5047056-91.2020.8.09.0138

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

META COMERCIO E SERVICOS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTHENOR ALFREDO DUARTE MORAIS

OAB/GO 37964•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Precatório

15/04/2026, 13:03

Decorrido Prazo

15/04/2026, 13:03

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:15

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

17/03/2026, 10:33

Intimação Efetivada

11/03/2026, 19:40

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 18:59

Intimação Expedida

11/03/2026, 18:59

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:30

Certidão Expedida

11/03/2026, 08:00

Certidão Expedida

10/03/2026, 18:41

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:31

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

08/03/2026, 11:06

Autos Conclusos

26/01/2026, 13:42

Juntada -> Petição

24/01/2026, 07:21

Documentos

Decisão

•03/02/2020, 14:50

Despacho

•06/04/2020, 19:12

Despacho

•08/06/2020, 18:32

Despacho

•02/12/2022, 11:27

Despacho

•16/01/2023, 15:05

Despacho

•23/02/2023, 17:06

Despacho

•28/03/2023, 14:37

Sentença

•06/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:08

Despacho

•01/09/2023, 18:12

Despacho

•05/09/2023, 16:47

Relatório

•14/09/2023, 15:42

Relatório e Voto

•06/10/2023, 16:32

Relatório

•20/10/2023, 17:34

Ementa

•13/11/2023, 15:03