5241777-59.2024.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE JUNIOR RODRIGUES DO CARMO

CPF 008.***.***-47

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JUNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 63591•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 18:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/02/2025 14:37:52))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 5241777-59.2024.8.09.0152Requerente: Jose Junior Rodrigues Do CarmoRequerido: ESTADO DE GOIAS SENTENÇATrata-se de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por Jose Júnior Rodrigues do Carmo, em desfavor do Estado de Goiás, partes devidamente qualificadas nos autos.Citado, o Estado de Goiás apresentou contestação no evento n. 10.Réplica a contestação apresentada no evento n. 12.Dispensado

06/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/02/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Junior Rodrigues Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 14:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 14:37

P/ SENTENÇA

29/10/2024, 17:51

Desinteresse na produção de provas

14/10/2024, 16:24

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2024 07:51:13))

14/10/2024, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Junior Rodrigues Do Carmo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2024 07:51:13)

04/10/2024, 12:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2024 07:51:13)

04/10/2024, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 07:51

P/ DECISÃO

29/07/2024, 13:48

Réplica à contestação

26/07/2024, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Junior Rodrigues Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 09/07/2024 13:01:23)

09/07/2024, 15:36

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 14:29

Despacho

•04/10/2024, 07:51

Sentença

•05/02/2025, 14:37