5249754-11.2022.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

VITIMA

DIVINO SOUSA DE ASSIS

CPF 868.***.***-49

Reu

JUSCELINO BEZERRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO

OAB/GO 35477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

20/10/2025, 13:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 16:40

Intimação Lida

30/09/2025, 16:40

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:36

Recurso Inserido

29/09/2025, 12:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/09/2025, 15:43

Intimação Lida

12/09/2025, 13:28

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:02

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:55

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/09/2025, 16:08

Autos Conclusos

04/09/2025, 11:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2025, 17:59

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Troca de Responsável

11/08/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•01/05/2022, 14:15

Decisão

•05/07/2022, 13:54

Decisão

•25/11/2022, 13:10

Decisão

•18/01/2024, 18:36

Despacho

•25/10/2024, 14:52

Sentença

•03/12/2024, 12:47

Decisão

•05/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:00

Despacho

•31/03/2025, 14:56

Despacho

•04/06/2025, 17:53

Relatório

•24/06/2025, 15:35

Despacho

•30/06/2025, 19:05

Ementa

•15/07/2025, 11:46

Relatório e Voto

•15/07/2025, 11:46