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5332020-80.2024.8.09.0077
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Iporá - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOSE ROSA FERNANDES
NEURAN FERNANDES MARTINS
MARLI FERREIRA MACHADO FERNANDES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transito em Julgado
10/02/2025, 15:42Processo Arquivado
10/02/2025, 15:42Para NEURAN FERNANDES MARTINS (Mandado nº 4062081 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/11/2024 13:21:40))
10/02/2025, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/02/2025, 00:00Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 15:01:33))
05/02/2025, 18:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEURAN FERNANDES MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2025 15:01:33)
05/02/2025, 15:01Desmarcada - 20/02/2025 14:00
05/02/2025, 15:01Certidão Expedida
05/02/2025, 15:01On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
05/02/2025, 15:01Para JRF (Mandado nº 4062274 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/11/2024 13:21:40))
05/02/2025, 14:49Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (23/01/2025 11:08:52))
23/01/2025, 14:07On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )
23/01/2025, 11:08P/ SENTENÇA
21/01/2025, 18:56Juntada -> Petição
21/01/2025, 17:30Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 17:30:01))
21/01/2025, 17:30Documentos
Decisão
•06/06/2024, 09:14
Despacho
•25/11/2024, 17:16
Sentença
•23/01/2025, 11:08