5451271-15.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.522,23

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DEIR CINTRA

CPF 644.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/04/2026, 15:08

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 13:04

Autos Conclusos

15/12/2025, 17:58

Intimação Lida

05/12/2025, 03:06

Juntada -> Petição

04/12/2025, 09:01

Juntada -> Petição

26/11/2025, 14:56

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:36

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/11/2025, 12:38

Certidão Expedida

13/10/2025, 13:50

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:45

Intimação Efetivada

11/09/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•28/04/2021, 18:46

Decisão

•25/10/2021, 15:59

Despacho

•13/06/2022, 18:23

Sentença

•02/10/2022, 15:40

Decisão

•18/11/2022, 08:57

Despacho

•28/03/2023, 21:07

Decisão

•02/06/2023, 16:56

Decisão

•16/12/2023, 10:53

Despacho

•22/05/2024, 13:18

Ementa

•10/06/2024, 11:50

Relatório e Voto

•10/06/2024, 11:50

Decisão

•09/01/2025, 17:56

Despacho

•23/05/2025, 18:34

Decisão

•10/07/2025, 20:46

Decisão

•07/01/2026, 13:04