5117793-34.2023.8.09.0100

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JOSE DOS SANTOS XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Por (Polo Passivo) Samir Leao Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 15:16:37))

05/02/2025, 15:18

Certidão de UHD

05/02/2025, 15:16

On-line para Adv(s). de Jose Dos Santos Xavier - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 15:16

Por (Polo Passivo) Samir Leao Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/12/2024 17:04:29))

10/01/2025, 13:08

On-line para Adv(s). de Jose Dos Santos Xavier - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/12/2024 17:04:29)

10/01/2025, 13:03

Juntada -> Petição

12/12/2024, 09:48

Por Jefferson Xavier de Souza Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/12/2024 17:04:29))

11/12/2024, 18:57

Por (Polo Passivo) Samir Leao Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/12/2024 17:04:29))

11/12/2024, 17:34

On-line para Adv(s). de Jose Dos Santos Xavier - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/12/2024 17:04:29)

11/12/2024, 17:16

On-line para Luziânia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/12/2024 17:04:29)

11/12/2024, 17:15

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/12/2024, 17:04

certidão de comparecimento

11/09/2024, 12:30

CERTIDÃO DE ESCLARECIMENTO

02/09/2024, 13:36

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 13:35

Decisão

•01/03/2023, 19:25

Despacho

•06/03/2023, 13:35

Decisão

•08/03/2023, 16:32

Despacho

•10/03/2023, 12:58

Decisão

•13/03/2023, 15:20

Decisão

•14/03/2023, 17:26

Despacho

•08/08/2023, 20:40

Decisão

•06/10/2023, 12:48

Termo de Audiência

•18/06/2024, 13:58

Sentença

•11/12/2024, 17:04