5072201-66.2024.8.09.0088

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.854,84

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-65

Autor

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Reu

TECAR MOTORS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos De Oliveira (Referente à Mov. Processo baixado à origem/devolvido - 05/02/2025 15:24:15)

05/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honda Automoveis Do Brasil Ltda (Referente à Mov. Processo baixado à origem/devolvido - 05/02/2025 15:24:15)

05/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TMATL (Referente à Mov. Processo baixado à origem/devolvido - 05/02/2025 15:24:15)

05/02/2025, 15:27

Transitado em julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 15:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/02/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2024 17:15:15)

11/12/2024, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honda Automoveis Do Brasil Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2024 17:15:15)

11/12/2024, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TMATL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2024 17:15:15)

11/12/2024, 17:16

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

11/12/2024, 17:15

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/11/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos De Oliveira (Referente à Mov. - )

25/11/2024, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honda Automoveis Do Brasil Ltda (Referente à Mov. - )

25/11/2024, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TMATL (Referente à Mov. - )

25/11/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 14:12

Despacho

•08/07/2024, 18:32

Decisão

•25/07/2024, 10:12

Despacho

•16/09/2024, 16:05

Ementa

•23/09/2024, 15:03

Relatório e Voto

•23/09/2024, 15:03

Despacho

•19/10/2024, 13:21

Ementa

•29/10/2024, 12:17

Relatório e Voto

•29/10/2024, 12:17

Despacho

•25/11/2024, 14:34

Ementa

•09/12/2024, 14:01

Relatório e Voto

•09/12/2024, 14:01