5357761-89.2023.8.09.0164

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.888,56

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO BERNARDO

CPF 020.***.***-40

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:49

P/ DESPACHO

14/03/2025, 18:15

Certidão de Decurso de Prazo - Ev. nº 71

14/03/2025, 18:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/02/2025 15:30:39))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Juizado das Fazendas Públicas de Cidade Ocidental/GO Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5357761-89.2023.8.09.0164 Face retorno dos autos da Instância Superior, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo

06/02/2025, 00:00

Vistas às partes ante retorno dos autos

05/02/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Alexandre Do Nascimento Bernardo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/02/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/02/2025, 15:30

Transitado em julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 15:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/02/2025, 15:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (03/12/2024 19:36:29))

13/12/2024, 03:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

03/12/2024, 19:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (CNJ:238) - )

03/12/2024, 19:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Alexandre Do Nascimento Bernardo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (CNJ:238) - )

03/12/2024, 19:36

P/ O RELATOR

29/10/2024, 12:46

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 22:53

Despacho

•30/08/2023, 01:03

Sentença

•17/12/2023, 20:03

Despacho

•30/01/2024, 23:15

Decisão

•29/04/2024, 23:13

Despacho

•25/06/2024, 22:23

Despacho

•17/07/2024, 17:13

Decisão

•11/09/2024, 15:01

Despacho

•14/10/2024, 22:51

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:30

Decisão

•19/03/2025, 23:39