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5746652-82.2023.8.09.0044
Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.162,55
Orgao julgador
Formosa - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MARCO LINO DE CAXIAS NETO
CPF 394.***.***-87
ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE FORMOSA
CNPJ 01.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
OAB/GO 34163•Representa: ATIVO
ABSAY REIS TEIXEIRA
OAB/GO 36192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/07/2025, 13:11Intimação Efetivada
16/06/2025, 09:42Intimação Expedida
16/06/2025, 09:36Transitado em Julgado
16/06/2025, 09:35Intimação Lida
26/05/2025, 03:14Juntada -> Petição
19/05/2025, 12:34Intimação Efetivada
15/05/2025, 23:26Intimação Expedida
15/05/2025, 23:26Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
15/05/2025, 09:42Autos Conclusos
13/03/2025, 14:11Juntada -> Petição
11/03/2025, 16:12Juntada -> Petição
25/02/2025, 12:12Intimação Lida
17/02/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5746652-82.2023.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas
06/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
05/02/2025, 15:39Documentos
Despacho
•15/12/2023, 19:33
Despacho
•12/03/2024, 16:30
Despacho
•21/06/2024, 16:46
Despacho
•02/09/2024, 15:12
Decisão
•24/09/2024, 18:18
Decisão
•30/09/2024, 19:02
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 06:58
Decisão
•05/02/2025, 07:55
Sentença
•15/05/2025, 09:42