5662032-82.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 18:44

P/ DESPACHO

05/05/2025, 12:10

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 13:45

Certidão de trânsito em julgado

30/04/2025, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 14:12

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

24/04/2025, 14:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (31/03/2025 12:56:37))

11/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5662032-82.2024.8.09.0051 COMARCA DE G

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristino Costa Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 31/03/2025 12:56:37)

01/04/2025, 19:16

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 31/03/2025 12:56:37)

01/04/2025, 19:16

Súmula 7/STJ

31/03/2025, 12:56

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

26/03/2025, 08:25

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2025, 08:25

MPGO: Contrarrazões ao REsp

24/03/2025, 15:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/03/2025 17:36:32))

17/03/2025, 03:06

Documentos

Relatório e Voto

•30/01/2025, 19:02

Decisão

•31/03/2025, 12:56

Despacho

•05/05/2025, 18:44