5569646-09.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

JARDIM EQUIPAMENTO E PECAS - EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-31

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 20:52

P/ DECISÃO

19/02/2025, 14:51

Comprovante de alvará efetivado

19/02/2025, 14:50

Envio de oficio

19/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5569646-09.2019.8.09.0051. 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAutor: Jardim Equipamentos e Peças - EireliRéu: Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás DECISÃO Defiro o pedido (eventos 153 e 163) e DETERMINO que se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores contidos na conta judicial de n. 0800123565873, e

06/02/2025, 00:00

Para o Estado de Goiás

05/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Equipamentos e Peças - Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2025 17:28:54)

05/02/2025, 15:36

Alvará expedido no SISCONDJ

21/01/2025, 14:24

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/01/2025 21:41:21))

21/01/2025, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 17:28

P/ DECISÃO

10/01/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/01/2025 21:41:21)

08/01/2025, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 21:41

P/ DECISÃO

04/12/2024, 15:02

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

04/12/2024, 15:01

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 15:53

Despacho

•16/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:39

Sentença

•23/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:46

Decisão

•28/06/2022, 13:40

Decisão

•24/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:26

Despacho

•30/01/2024, 11:19

Decisão

•13/02/2024, 08:58

Relatório e Voto

•11/03/2024, 19:21

Ementa

•11/03/2024, 19:21