0133894-05.2014.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ADRIANA BARBOSA CARDOSO ASSIS

CPF 521.***.***-87

Reu

ANA LUIZA CARVALHO THEODORO DE SOUZA

CPF 508.***.***-15

Reu

APARECIDA DEVANIR

CPF 277.***.***-49

Reu

FATIMA ALCIDIA COSTA MOTA

CPF 530.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CECILIA NEVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANA MENDES BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2021, 13:23

Transitado em Julgado em 25/03/2021

25/03/2021, 13:23

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2020

11/12/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2020, 19:31

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

09/12/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2020

09/12/2020, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

04/12/2020, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

04/12/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2020, 16:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/11/2020, 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/08/2020, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/08/2020, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2020, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2020, 21:10