5133742-43.2023.8.09.0086

Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.611.352,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MOISES DO PRADO NETO

CPF 332.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

16/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:56

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

04/04/2026, 12:17

Autos Conclusos

20/02/2026, 08:46

Juntada -> Petição

18/02/2026, 17:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

18/12/2025, 10:13

Certidão - Recurso Especial autuado

18/12/2025, 10:09

Recurso Autuado

18/12/2025, 10:08

Recurso Distribuído

16/12/2025, 13:48

Recurso Distribuído

16/12/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/12/2025, 08:41

Intimação Lida

11/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/12/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 09:29

Despacho

•22/08/2023, 18:02

Decisão

•14/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:00

Decisão

•23/05/2024, 14:49

Termo de Audiência

•26/06/2024, 17:14

Sentença

•17/09/2024, 16:15

Despacho

•13/11/2024, 12:03

Decisão

•05/02/2025, 15:37

Despacho

•20/05/2025, 18:32

Decisão

•07/08/2025, 18:22

Relatório

•27/08/2025, 16:20

Relatório e Voto

•15/09/2025, 12:52

Despacho

•17/10/2025, 12:14

Despacho

•13/11/2025, 16:14