5000361-86.2023.8.09.0134

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.261,74

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

DELCIDES ALVES DE MEDEIROS

CPF 037.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

30/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:14

Autos Conclusos

06/03/2026, 09:38

Juntada -> Petição

09/02/2026, 13:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:21

Intimação Efetivada

09/01/2026, 22:30

Ato Ordinatório

09/01/2026, 22:25

Intimação Expedida

09/01/2026, 22:25

Juntada de Documento

09/01/2026, 22:23

Intimação Expedida

08/01/2026, 23:50

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2025, 13:24

Alvará Expedido

18/12/2025, 17:31

Mudança de Assunto Processual

05/12/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:34

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Decisão

•29/05/2024, 10:33

Sentença

•12/11/2024, 14:56

Sentença

•19/03/2026, 16:14