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5642690-91.2024.8.09.0146
Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
V L C DE O
ROBISSON ALEXANDRE PORTO
DAVI REZENDE DE FREITAS, POLICIAL CIVIL
TULIO HENRIQUE ANTONIO BARBOSA
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
OAB/GO 63646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/09/2025, 13:56Certidão Expedida
19/09/2025, 13:40Certidão Expedida
19/09/2025, 13:13Mandado Cumprido
01/09/2025, 18:42Intimação Lida
27/08/2025, 16:03Juntada -> Petição
27/08/2025, 16:03Desabilitação de Responsável
26/08/2025, 11:35Habilitação Responsável
26/08/2025, 11:35Intimação Lida
26/08/2025, 09:13Mandado Expedido
26/08/2025, 07:32Ato Ordinatório
26/08/2025, 07:27Intimação Expedida
26/08/2025, 07:27Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
26/08/2025, 07:19Processo Desarquivado
26/08/2025, 07:18Processo Arquivado
21/08/2025, 17:12Documentos
Despacho
•03/07/2024, 10:42
Decisão
•03/07/2024, 18:15
Termo de Audiência
•03/07/2024, 18:21
Decisão
•16/07/2024, 00:48
Decisão
•15/08/2024, 20:59
Termo de Audiência
•02/09/2024, 15:30
Sentença
•12/12/2024, 18:16
Decisão
•04/02/2025, 18:13
Despacho
•26/03/2025, 12:17
Relatório
•23/04/2025, 17:02
Ementa
•12/05/2025, 13:13
Relatório e Voto
•12/05/2025, 13:13
Decisão
•04/07/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 07:27