5953820-83.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.068,55

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

CAIO GABRIEL FERNANDES DE PONTES

CPF 028.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2026, 16:19

Transitado em Julgado

18/03/2026, 16:18

Troca de Responsável

24/02/2026, 10:22

Intimação Lida

29/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

19/01/2026, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/01/2026, 15:38

Intimação Expedida

19/01/2026, 15:38

Troca de Responsável

13/01/2026, 13:23

Autos Conclusos

18/11/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/11/2025, 17:34

Citação Efetivada

14/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

13/11/2025, 12:59

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:35

Juntada -> Petição

13/11/2025, 12:14

Juntada -> Petição

11/11/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 14:12

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Decisão

•07/04/2025, 11:09

Decisão

•22/09/2025, 11:03

Sentença

•19/01/2026, 15:38