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5340710-69.2022.8.09.0174
Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NICCOLO INACIO ALVES DE SOUSA
CPF 961.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
12/08/2025, 20:23Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 20:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672307/2025
28/07/2025, 15:56Protocolizada Petição 672307/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
28/07/2025, 15:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025
28/07/2025, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/07/2025, 01:20Não conhecido o recurso de NICCOLO INACIO ALVES DE SOUSA
23/07/2025, 21:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025
23/07/2025, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/07/2025, 15:07Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/07/2025, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/07/2025, 10:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/07/2025, 21:40