5667602-43.2022.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EMILSON DOS SANTOS FERNANDES

CPF 714.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GENISSON COSTA SILVA CARVALHO

OAB/GO 65471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:48

Juntada -> Petição

21/07/2025, 11:22

Intimação Lida

23/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

19/06/2025, 11:18

Juntada de Documento

18/06/2025, 18:47

Intimação Efetivada

15/05/2025, 18:08

Documento Expedido

15/05/2025, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 17:45

Transitado em Julgado

15/05/2025, 17:31

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:08

Intimação Lida

28/04/2025, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2025, 16:42

Intimação Efetivada

28/04/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 16:11

Autos Conclusos

04/04/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•30/10/2022, 09:22

Despacho

•30/10/2022, 11:23

Decisão

•10/04/2023, 17:43

Despacho

•20/07/2023, 18:30

Despacho

•11/01/2024, 16:44

Termo de Audiência

•08/10/2024, 16:27

Despacho

•05/02/2025, 15:22

Despacho

•19/03/2025, 15:08

Sentença

•28/04/2025, 16:11