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5007871-69.2022.8.09.0043

Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
SELMA MARIA DA COSTA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
SELMA MARIA DA COSTA
VITIMA
ANIZIO DIAS CAETANO NETO
Reu
PM ROMULO JOSE DOS PASSOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
GABRIEL ARAUJO MELO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Efetivada

23/04/2026, 10:32

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

23/04/2026, 10:28

Intimação Expedida

23/04/2026, 10:28

Recurso Inserido

23/04/2026, 10:27

Troca de Responsável

23/04/2026, 10:27

Recurso Excluído

23/04/2026, 10:27

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

22/04/2026, 22:09

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:16

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/04/2026, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2026, 13:43

Intimação Lida

31/03/2026, 20:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/03/2026, 16:38

Intimação Efetivada

25/03/2026, 13:12
Documentos
Despacho
20/04/2022, 17:12
Termo de Audiência
13/05/2022, 17:49
Despacho
15/07/2022, 13:34
Decisão
24/08/2022, 17:03
Termo de Audiência
26/09/2022, 14:21
Despacho
21/10/2022, 08:12
Despacho
06/09/2023, 13:53
Decisão
23/04/2024, 11:17
Decisão
31/08/2024, 20:46
Decisão
15/12/2024, 14:32
Termo de Audiência
01/04/2025, 14:42
Despacho
27/07/2025, 20:42
Sentença
11/09/2025, 10:31
Decisão
26/11/2025, 13:31
Despacho
09/01/2026, 15:32