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5103278-10.2024.8.09.0051
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUCAS PEREIRA VARAO DOS SANTOS
IVO PRATES DE OLIVEIRA FILHO
JULIANA SOUSA GOMES
CPF 042.***.***-44
Advogados / Representantes
ADIEL ALVES COSTA
OAB/GO 59271•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
13/05/2025, 08:24Processo Arquivado
13/05/2025, 08:24Certidão Expedida
13/05/2025, 08:22Juntada de Documento
24/04/2025, 11:00Juntada de Documento
23/04/2025, 16:42Ofício(s) Expedido(s)
23/04/2025, 16:38Ofício(s) Expedido(s)
23/04/2025, 16:37Juntada de Documento
23/04/2025, 09:36Transitado em Julgado
22/04/2025, 17:53Término da Suspensão do Processo
14/04/2025, 03:00Intimação Lida
09/04/2025, 18:42Juntada -> Petição
09/04/2025, 18:42Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025, 15:41Intimação Expedida
09/04/2025, 15:41Intimação Efetivada
09/04/2025, 15:41Documentos
Decisão
•19/02/2024, 18:49
Despacho
•19/02/2024, 19:41
Despacho
•17/03/2024, 22:02
Decisão
•30/04/2024, 20:44
Despacho
•13/06/2024, 23:53
Despacho
•05/02/2025, 15:55
Termo de Audiência
•14/02/2025, 21:54
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 14:49
Sentença
•09/04/2025, 15:41