5280800-79.2023.8.09.0044

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Posse - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAELLA DA PAZ VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2026, 16:21

Intimação Lida

27/04/2026, 03:12

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2026, 18:09

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:08

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:01

Certidão Expedida

31/03/2026, 11:58

Término da Suspensão do Processo

31/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 14:51

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/10/2025, 20:05

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2025, 20:05

Mídia Publicada

02/10/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•06/05/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:42

Decisão

•28/05/2024, 16:26

Decisão

•23/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:06

Termo de Audiência com Sentença

•14/10/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:01

Decisão

•10/04/2026, 18:09