6067721-42.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.798.282,32

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

29/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45923/2026

23/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 45923/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/01/2026

23/01/2026, 17:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 16:20