5143179-74.2024.8.09.0086

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.766.044,24

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

FRANCISCO GONCALVES MIRANDA NETO

CPF 016.***.***-16

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

23/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

13/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

13/04/2026, 09:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/04/2026, 09:22

Troca de Responsável

13/04/2026, 08:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/04/2026, 12:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2026, 15:11

Autos Conclusos

06/04/2026, 08:27

Decorrido Prazo

30/03/2026, 16:23

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:38

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:38

Certidão - Agravo Interno autuado

28/01/2026, 11:37

Juntada -> Petição

26/01/2026, 18:41

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 18:43

Despacho

•29/08/2024, 19:15

Sentença

•05/02/2025, 16:05

Despacho

•20/05/2025, 20:33

Decisão

•07/08/2025, 18:33

Decisão

•22/08/2025, 20:41

Relatório

•27/08/2025, 17:25

Ementa

•15/09/2025, 10:31

Relatório e Voto

•15/09/2025, 10:31

Despacho

•13/10/2025, 08:22

Ementa

•20/10/2025, 12:49

Relatório e Voto

•20/10/2025, 12:49

Decisão

•07/01/2026, 14:43

Decisão

•08/04/2026, 15:11