0283499-16.2012.8.09.0206

Cumprimento De Sentenca Lei Arbitral Lei 9 307 1996Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE COELHO FORTUNATO

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

30/04/2026, 09:47

Processo Redistribuído

11/03/2026, 15:21

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:20

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 13:56

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 16:50

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 14:06

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:06

Intimação Lida

19/12/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/12/2025, 19:01

Intimação Expedida

09/12/2025, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/12/2025, 18:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 23:32

Decisão

•25/07/2025, 15:01

Decisão

•29/09/2025, 15:56

Relatório

•31/10/2025, 19:40

Relatório e Voto

•09/12/2025, 18:06

Decisão

•10/03/2026, 13:56