6050546-90.2024.8.09.0162

Habeas Corpus CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA

Autor

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE ANAPOLIS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

FELIPE LISBOA SANTANA RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDVOLBER GOMES DE ALCÂNTARA

OAB/GO 59925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 16:02

Processo Desarquivado

28/02/2025, 14:52

Transitado em Julgado

28/02/2025, 14:52

Processo Arquivado

28/02/2025, 14:52

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (05/02/2025 16:13:49))

06/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME AMBIENTAL (GUARDA DE ESPÉCIMES SILVESTRES). AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1- Se as circunstâncias dos delitos imputados não extrapolaram as reprovabilidades inerentes aos próprios tipos penais, sobretudo, diante da diminuta quantidade das drogas apreendidas, e os predicados pesso

06/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 05/02/2025 16:13:49)

05/02/2025, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Lisboa Santana Rodrigues - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 05/02/2025 16:13:49)

05/02/2025, 16:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 16:13

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (21/01/2025 17:59:11))

29/01/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Lisboa Santana Rodrigues - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 21/01/2025 17:59:11)

27/01/2025, 13:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 21/01/2025 17:59:11)

27/01/2025, 13:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 13:32

P/ O RELATOR

21/01/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 16:49

Despacho

•21/01/2025, 17:59

Ementa

•03/02/2025, 13:06

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:06