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5735597-80.2022.8.09.0138
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 4.643,03
Orgao julgador
Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO VERDE
CNPJ 02.***.***.0001-05
WILLIAMS PRIME DRUGSTORE LTDA.
CNPJ 36.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAMS PRIME DRUGSTORE LTDA. - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 16:18:06)
05/02/2025, 16:18INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS - conforme informado no ev. 74
05/02/2025, 16:18Informa levantamento de alvará
31/01/2025, 14:25Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Expedição de Documento (17/12/2024 10:53:06))
21/01/2025, 03:05Cálculo de Custas
07/01/2025, 16:02- Guia Final Número: 07225381950
07/01/2025, 16:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAMS PRIME DRUGSTORE LTDA. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/01/2025 16:00:42) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
07/01/2025, 16:00Contadoria para Cálculo de Eventuais Custas Finais
07/01/2025, 09:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAMS PRIME DRUGSTORE LTDA. - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 17/12/2024 10:53:06)
07/01/2025, 09:51On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 17/12/2024 10:53:06)
07/01/2025, 09:51Alvará no SISCONDJ e encaminhado para assinatura do MM Juiz de Direito
17/12/2024, 10:53Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (28/11/2024 17:38:48))
16/12/2024, 03:02Sentença
04/12/2024, 15:24On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 28/11/2024 17:38:48)
04/12/2024, 15:23Documentos
Decisão
•01/12/2022, 18:39
Decisão
•17/02/2023, 15:51
Despacho
•28/03/2023, 16:31
Decisão
•22/06/2023, 15:29
Despacho
•08/01/2024, 17:01
Despacho
•26/04/2024, 16:56
Despacho
•24/05/2024, 18:11
Despacho
•26/09/2024, 18:09
Sentença
•28/11/2024, 17:38
Intimação Via Diário Eletrônico
•04/12/2024, 15:24