5081417-52.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FABIANA AURELIA DA SILVA

CPF 056.***.***-12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/06/2025, 19:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/05/2025 17:51:21))

09/06/2025, 03:12

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/05/2025 17:51:21)

28/05/2025, 17:52

CER

28/05/2025, 17:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/02/2025 13:55:26))

06/03/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/02/2025 13:55:26)

24/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5081417-52.2024.8.09.0023Requerente: Fabiana Aurelia Da SilvaRequerido(a): Instituto Nacional De Seguridade Social SENTENÇATrata-se de ação ordinária proposta por FABIANA AURELIA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), cujo objeto é a concessão de benefício assistencial à

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Aurelia Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/02/2025 13:55:26)

05/02/2025, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/02/2025, 13:55

P/ SENTENÇA

21/11/2024, 18:42

Impugnação à Contestação

13/11/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Aurelia Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/10/2024 05:21:18)

25/10/2024, 15:47

Juntada -> Petição

16/10/2024, 05:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/10/2024 15:12:30))

14/10/2024, 03:04

Ofício RPV - Assistente Social - Marizelia Rosa de Jesus Portilho

02/10/2024, 18:59

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 17:25

Decisão

•14/05/2024, 18:13

Sentença

•05/02/2025, 13:55