0078417-92.2018.8.09.0168

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

OTAVIO RODRIGUES PIRES NETO

Reu

WALLERSON NOGUEIRA PENNA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/GO 15192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 14:51

P/ DESPACHO

25/02/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado

25/02/2025, 13:33

EDIÇÃO Nº 4130 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 07/02/2025

24/02/2025, 16:02

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/02/2025 16:11:56))

06/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. ELEMENTOS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta por sócio-administrador de empresa condenada por crime de sonegação fiscal, tipificado no art. 1º, II, da Lei nº 8.137/90, na forma do art.

06/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/02/2025 16:11:56)

05/02/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Otávio Rodrigues Pires Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/02/2025 16:11:56)

05/02/2025, 16:24

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 16:11

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (19/12/2024 16:20:23))

09/01/2025, 13:26

Orientações Sustentação Oral

08/01/2025, 18:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 19/12/2024 16:20:23)

08/01/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Otávio Rodrigues Pires Neto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 19/12/2024 16:20:23)

08/01/2025, 18:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 16:20

Despacho

•28/03/2022, 15:01

Despacho

•20/06/2022, 15:20

Despacho

•22/08/2022, 15:18

Termo de Audiência

•18/07/2024, 16:45

Despacho

•14/08/2024, 13:55

Sentença

•05/09/2024, 18:51

Decisão

•11/09/2024, 16:27

Decisão

•19/09/2024, 16:28

Despacho

•23/10/2024, 17:53

Despacho

•28/10/2024, 11:57

Despacho

•19/12/2024, 16:20

Ementa

•04/02/2025, 14:56

Relatório e Voto

•04/02/2025, 14:56

Decisão

•25/02/2025, 14:44