5888393-98.2024.8.09.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDeclaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guapó - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CLEISSON PEREIRA DA SILVA

CPF 049.***.***-30

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 00:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (05/02/2025 16:25:06))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleisson Pereira Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 05/02/2025 16:25:06)

05/02/2025, 16:25

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 05/02/2025 16:25:06)

05/02/2025, 16:25

04/02/2025

05/02/2025, 16:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/12/2024 14:31:30))

21/01/2025, 03:38

Juntada -> Petição

06/01/2025, 12:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/12/2024, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleisson Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

11/12/2024, 14:31

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

11/12/2024, 14:31

P/ SENTENÇA

21/11/2024, 09:57

REQUERIDO

21/11/2024, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/11/2024 14:25:19))

18/11/2024, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Intimação Expedida (29/10/2024 08:40:37))

08/11/2024, 03:03

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 19:00

Despacho

•20/09/2024, 15:07

Decisão

•30/09/2024, 08:34

Sentença

•11/12/2024, 14:31