5636723-75.2022.8.09.0133

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDVALDO DE JESUS SILVA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

30/03/2026, 03:08

Ato Ordinatório

18/03/2026, 12:31

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

18/03/2026, 12:30

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 12:26

Prazo Decorrido

18/03/2026, 12:25

Juntada de Documento

20/02/2026, 13:23

Documento Cumprido

13/02/2026, 16:09

Documento Expedido

12/02/2026, 15:56

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:03

Processo Redistribuído

30/09/2025, 08:33

Certidão Expedida

30/09/2025, 08:31

Audiência de Instrução e Julgamento

29/09/2025, 21:03

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/09/2025, 21:03

Mídia Publicada

23/09/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:54

Decisão

•16/03/2023, 18:39

Despacho

•21/11/2023, 12:46

Decisão

•03/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 23:54

Termo de Audiência

•29/09/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:31