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5781695-47.2023.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JUSSILVANIO DE SOUZA MELO
CPF 521.***.***-15
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

27/08/2025, 13:58

Intimação Lida

28/07/2025, 03:13

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

15/07/2025, 16:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2025, 16:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2025, 16:46

Intimação Lida

23/06/2025, 03:00

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/06/2025, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:52

Autos Conclusos

05/06/2025, 07:38

Juntada -> Petição

04/06/2025, 21:40

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:22
Documentos
Despacho
30/11/2023, 12:31
Decisão
12/01/2024, 18:04
Despacho
04/04/2024, 11:23
Despacho
10/06/2024, 10:34
Despacho
17/08/2024, 22:38
Sentença
10/12/2024, 15:23
Despacho
05/02/2025, 14:37
Decisão
11/04/2025, 13:16
Decisão
13/05/2025, 13:34
Despacho
04/06/2025, 13:11
Decisão Monocrática
13/06/2025, 14:52