0291535-81.2002.8.09.0017

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2002

Valor da Causa

R$ 2.245,88

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MILK PURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-01

Reu

KARLEI SOARES FIDELIS

CPF 612.***.***-49

Reu

JOAO VIRGILHO BRAGA PAIVA

CPF 759.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado

26/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KARLEI SOARES FIDELIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 04/02/2025 22:31:47)

05/02/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 04/02/2025 22:31:47)

05/02/2025, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2025, 22:31

Autos Conclusos

03/02/2025, 07:41

decurso de prazo do arquivamento provisório dos autos

28/01/2025, 16:23

Processo Desarquivado

28/01/2025, 09:57

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

04/02/2020, 09:03

AUTOS SUSPENSOS

27/08/2019, 16:30

Autorização de Digitalização

09/08/2019, 11:21

Bela Vista de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

09/08/2019, 11:21

Histórico Processo Físico

09/08/2019, 11:21

Documentos

Alvará

•04/02/2025, 22:31