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5942350-43.2024.8.09.0027
Acao Penal Procedimento SumarissimoMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
CESAR TORRES DE CASTRO
JOSEMAR FERNANDES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
RÔMULO RODRIGUES CORRÊA
OAB/GO 52956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
12/03/2026, 11:10Decorrido Prazo
12/03/2026, 11:09Intimação Lida
05/03/2026, 12:58Intimação Efetivada
05/03/2026, 12:02Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital
05/03/2026, 11:58Intimação Expedida
05/03/2026, 11:58Autos Conclusos
24/02/2026, 09:28Certidão Expedida
24/02/2026, 09:27Carta Precatória Não Cumprida
19/02/2026, 16:13Juntada de Documento
24/09/2025, 13:23Carta Precatória Expedida
19/09/2025, 14:35Mandado Não Cumprido
22/08/2025, 18:30Mandado Expedido
21/08/2025, 16:15Juntada de Documento
12/08/2025, 12:00Certidão Expedida
22/07/2025, 08:40Documentos
Decisão
•14/10/2024, 09:39
Decisão
•17/10/2024, 14:22
Decisão
•03/02/2025, 14:23
Decisão
•05/02/2025, 16:41
Decisão
•24/03/2025, 09:52
Decisão
•27/03/2025, 17:03
Decisão
•21/07/2025, 17:46
Decisão
•05/03/2026, 11:58