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5054805-96.2024.8.09.0049
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goianésia - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 37.***.***.0001-91
A COLETIVIDADE
ROMARIO ALEIXANDRINO CHAVES
CPF 702.***.***-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/05/2025, 15:20RESPOSTA DE ALVARA JUDICIAL
30/05/2025, 15:20Processo Desarquivado
30/05/2025, 15:19Processo Arquivado
07/04/2025, 16:08Certidão de arquivamento
07/04/2025, 16:08TERMO DE CIÊNCIA DO REPRESENTANTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE
07/04/2025, 16:07Alvará Expedido
28/03/2025, 17:27Transitado em Julgado
20/03/2025, 18:35Por Gabriel Mariano dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 14:49:39))
06/02/2025, 14:53Juntada -> Petição -> Parecer
06/02/2025, 14:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"371754"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª Vara Criminal - Comarca d
06/02/2025, 00:00On-line para Goianésia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/02/2025 14:49:39)
05/02/2025, 16:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Aleixandrino Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/02/2025 14:49:39)
05/02/2025, 16:33Desmarcada - 27/01/2025 16:00
05/02/2025, 16:32EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DE ANPP
05/02/2025, 14:49Documentos
Despacho
•29/01/2024, 07:56
Decisão
•29/01/2024, 09:28
Decisão
•19/08/2024, 10:13
Decisão
•10/12/2024, 09:23
Decisão
•12/12/2024, 17:24
Despacho
•13/12/2024, 08:17
Decisão
•05/02/2025, 14:49
Sentença de Homologação
•05/02/2025, 16:32