6126917-40.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAO FRANCISCO INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO

OAB/GO 23357•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

05/03/2025, 13:36

Processo Arquivado

05/03/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 14:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (05/02/2025 16:09:47))

17/02/2025, 03:05

Publicação da Intimação - DJE n° 4130 em 07/02/2025

07/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Si

06/02/2025, 00:00

Ofício 1° Grau

05/02/2025, 16:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 05/02/2025 16:09:47)

05/02/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de São Francisco Investimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 05/02/2025 16:09:47)

05/02/2025, 16:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

05/02/2025, 16:09

P/ O RELATOR

27/01/2025, 16:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (13/12/2024 18:04:36))

21/01/2025, 03:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/01/2025, 16:21

Publicação da Intimação - DJE n° 4096 em 17/12/2024

17/12/2024, 06:48

Juntada da Decisão nos autos originários

13/12/2024, 18:47

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 18:04

Decisão Monocrática

•05/02/2025, 16:09