5505877-74.2023.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATO CORREA MALDONADO

CPF 063.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HUMBERTO CORREA BARBOSA

CPF 014.***.***-00

TERCEIRO

DYENER MACHADO DE SOUZA

CPF 064.***.***-30

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER ALVES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 10:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/04/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

23/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 19:35

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 16:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 18:50