5253600-81.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.108,97

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Usucapião · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGEHAB

CNPJ 01.***.***.0001-47

Autor

DIVA MARIA COSTA DE ARAUJO

CPF 193.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MARIA RIOS FLEURY JARDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GENESIS WILLIAM FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

19/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:40